O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal ( STF), determinou que o ex-presidente Fernando Collor comece a cumprir a pena em regime fechado em um presídio de Maceió. A determinação ocorreu após o ex-presidente passar por audiência de custódia.
Na decisão, Moraes determina que Collor fique em uma cela separada na ala especial do presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em razão de ser ex-presidente da República, e deu 24 horas para que o estabelecimento prisional informe se tem "totais condições" de tratar da saúde do político.
Mais cedo, a defesa do ex-presidente pediu que Collor fosse colocado em prisão domiciliar por questões de saúde, como Doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar, o que demandaria cuidados contínuos e acompanhamento médico especializado.
Em julgamento em curso no plenário virtual do STF, Gilmar Mendes pediu destaque e suspendeu a análise da decisão que determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor. Desta forma, o caso será analisado no plenário físico, em sessão ainda a ser marcada. A ordem de prisão segue valendo. A defesa de Collor havia pedido prisão domiciliar alegando questões de saúde.
O caso estava em análise no plenário virtual da Corte até as 23h59 desta sexta. Antes do pedido de vista de Gilmar, o ministro Flávio Dino já havia acompanhado o relator, Alexandre de Moraes, que votou para manter a decisão dada por ele nesta quinta-feira. O ministro Edson Fachin e o presidente da Corte, Luis Roberto Barroso, também foram favoráveis ao início do cumprimento da pena do ex-presidente. Collor seguirá detido enquanto o STF julga o caso.
Collor estava "calmo" quando foi preso nesta madrugada, segundo interlocutores, e aguarda em uma sala da Superintendência da Polícia Federal em Alagoas até o momento de ser transferido para Brasília. Ele foi detido por volta das 4h no aeroporto de Maceió, onde embarcaria para a capital federal com o intuito de se entregar às autoridades.
A detenção imediata foi determinada na noite de ontem por Moraes, após se esgotarem os recursos no processo no qual ele foi condenado por participar de um esquema de corrupção.
Por que Fernando Collor foi preso?
Na noite de ontem, Moraes rejeitou o segundo recurso da defesa e determinou o cumprimento imediato da pena imposta a Collor. Ele foi condenado a oito anos e dez meses, em regime inicial fechado, por participação em uma esquema de corrupção na BR Distribuidora, descoberto pela Operação Lava-Jato.
Como funcionava o esquema de corrupção?
Na decisão, Moraes diz que Collor, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.
A vantagem foi dada em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.
